Termos de Uso
1 – Acesso e restrições de funcionalidade
Este Portal é dedicado à atividade de comercialização/venda de produtos em geral. Para efetuar uma compra, o visitante deverá tão somente preencher seus dados bancários, de identificação e de endereço no cadastro da plataforma de pagamento Cartpanda Pay, responsável por processar todos os pedidos feitos para a ACTOUX Inc.
Não é permitido aos visitantes e usuários acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação de legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrem desta utilização.
É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo o acesso à Internet.
2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ACTOUX Inc. a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa (Visitante ou Usuário) que acessar o Site.
Ao acessar o Site, o Visitante/Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.
A ACTOUX Inc. envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
A ACTOUX Inc. não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência de acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
Os Visitantes e Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos no caso de este Portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo.
A ACTOUX Inc. não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, os Visitantes e Usuários serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que a ACTOUX Inc. apenas apontou o link, cabendo ao usuário/visitante a visita, ou não, ao site.
A ACTOUX Inc. não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Visitantes e Usuários no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de uso da plataforma.
A ACTOUX Inc. poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime os Visitantes e Usuários de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e seu cadastro nele.
3 – Cadastro dos internautas no website
O cadastro na Plataforma é realizado por meio do link de checkout, no momento da compra do produto e/ou serviço. Cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário.
Para a realização do cadastro na Plataforma, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefones para contato.
3.2.1. Quando o Visitante/Usuário realiza o cadastro neste Portal, deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, ou em gozo de plena capacidade civil.
Ao efetuar o cadastro, o Visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes de utilização do Portal.
Os Usuários poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da ACTOUX Inc. O Usuário que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a ACTOUX Inc. a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da ACTOUX Inc.
Ao efetuar seu cadastro, o Usuário poderá optar por receber por e-mail a newsletter da ACTOUX Inc. que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter, basta que o Usuário clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.
Para cancelamento do cadastro ou dos pedidos realizados, o usuário deverá realizar sua solicitação diretamente no Portal.
4 – Comunicação da Empresa com seus visitantes e usuários
4.1. A ACTOUX Inc. utilizará como principais canais de comunicação com seus Visitantes e Usuários o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, o sistema de envio de mensagens nativo do próprio Portal e WhatsApp disponibilizado no rodapé do Site.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento de comunicados é exclusiva dos Visitantes e Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à ACTOUX Inc. e os mantenham atualizados.
4.1.2. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ACTOUX Inc., não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5 – Privacidade dos visitantes e usuários no Portal da Empresa
A ACTOUX Inc. respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos.
A ACTOUX Inc. possui documento próprio, denominado de Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link www.actoux.com/politica-de-privacidade encontrado em seu rodapé e seção do site denominada política de privacidade.
Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outro presente no documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6 – Obrigações do Portal
6.1. A ACTOUX Inc. se obriga com os visitantes e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7 – Obrigações dos visitantes e usuários
7.1. Ao acessar o Portal, os Visitantes e Usuários se comprometem a:
7.1.1. Usar o Portal de maneira legal e ética, em conformidade com todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da ACTOUX Inc., não podendo praticar ou incitar atos que possam prejudicar a integridade do Portal, seus sistemas ou qualquer outro usuário.
7.1.2. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro ou em qualquer outro momento em que o Portal exija informações do usuário. É de responsabilidade do Visitante ou Usuário manter seus dados atualizados, para garantir a exatidão e a eficiência das operações realizadas.
7.1.3. Não utilizar o Portal para fins ilegais ou não autorizados, como por exemplo, realizar fraudes, enganar outros usuários, disseminar vírus ou realizar qualquer tipo de ação que possa danificar a plataforma, seus serviços ou outros usuários.
7.1.4. Respeitar as leis de propriedade intelectual, não realizando, entre outras ações, a cópia, modificação, distribuição ou reprodução não autorizada dos conteúdos do Portal, como textos, imagens, vídeos, softwares ou qualquer outro material protegido por direitos autorais.
7.1.5. Cooperar com a ACTOUX Inc. na identificação de qualquer uso indevido do Portal, incluindo qualquer prática que contrarie as disposições destes Termos de Uso, devendo o Visitante/Usuário notificar imediatamente a ACTOUX Inc. sobre qualquer irregularidade que tenha observado durante a navegação no Portal.
7.1.6. Não prejudicar ou danificar os sistemas do Portal, inclusive evitando o uso de quaisquer ferramentas automatizadas, como crawlers, spiders, bots ou qualquer outro software que possa interferir na operação do site ou coletar dados sem a devida autorização da ACTOUX Inc.
7.1.7. Aceitar que a ACTOUX Inc. pode, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir a conta de qualquer usuário que viole as condições previstas nestes Termos de Uso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
7.1.8. Responsabilizar-se por todas as suas atividades no Portal, reconhecendo que qualquer infração às leis aplicáveis ou aos Termos de Uso pode resultar na aplicação de penalidades, como a suspensão ou exclusão da conta, além de eventuais responsabilidades civis ou criminais.
7.1.9. Pagar pelos produtos ou serviços adquiridos de acordo com as condições estabelecidas no momento da compra, bem como arcar com os custos relacionados à navegação no Portal, incluindo acesso à Internet e outros custos operacionais.
8 – Propriedade Intelectual
8.1. O Portal, seus conteúdos, design, código-fonte, bancos de dados e todas as funcionalidades contidas nele, são de propriedade exclusiva da ACTOUX Inc. e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
8.2. O Visitante/Usuário concorda em não violar os direitos de propriedade intelectual da ACTOUX Inc. ou de qualquer terceiro que tenha contribuído com conteúdo ao Portal. O uso de qualquer material protegido por direitos autorais do Portal sem a autorização expressa da ACTOUX Inc. é proibido.
9 – Limitação de Responsabilidade
9.1. A ACTOUX Inc. envidará esforços para garantir que o Portal esteja acessível de forma contínua, porém, não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. O usuário concorda que a ACTOUX Inc. não será responsável por eventuais problemas técnicos, falhas de servidor, falhas na conexão à Internet ou qualquer outro incidente que prejudique o funcionamento do Portal.
9.2. A ACTOUX Inc. não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial que resulte do uso ou da impossibilidade de uso do Portal, ou do uso de produtos ou serviços adquiridos por meio do Portal.
9.3. A ACTOUX Inc. não é responsável por quaisquer danos, perdas ou custos resultantes de falhas nos sistemas de terceiros, como provedores de serviços de Internet, sistemas bancários ou plataformas de pagamento.
10 – Alterações nos Termos de Uso
10.1. A ACTOUX Inc. reserva-se o direito de modificar ou atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor assim que publicadas no Portal.
10.2. O Visitante/Usuário é responsável por revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer modificações. A continuidade do uso do Portal após qualquer modificação nos Termos de Uso será considerada como aceitação dos novos termos.
11 – Lei Aplicável e Foro
11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, independentemente de qualquer princípio de conflito de leis.
11.2. Fica eleito o foro da cidade de [cidade onde está localizada a sede da ACTOUX Inc.] para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
